Disponibilizado ambiente de testes da EFD-Reinf

Disponibilizado ambiente de testes da EFD-Reinf

EFD-Reinf será implantada em conjunto com o eSocial

Foi publicada no Portal do eSocial a informação de que o ambiente de testes da EFD-Reinf está disponível para utilização a partir de 17/07/2017.

Em síntese, a informação divulgada diz que o ambiente de testes da EFD-Reinf estará inicialmente disponível para as empresas de Tecnologia da Informação – TI, de 17 de julho a 06 de agosto de 2017 e que, após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso a esse ambiente.

Complementando a notícia, o Portal do eSocial acrescenta que EFD-Reinf será implantada em conjunto com o eSocial e ambas as ações visam à substituição de diversas declarações hoje existentes, como a GFIP, DIRF, RAIS e CAGED, entre outras.

Assim, uma análise imediata desta notícia, conjugada com as recentes matérias sobre o eSocial, vem a nos dar a noção de que teremos a implantação efetiva do eSocial em janeiro de 2018.

Dessa forma voltamos a recomendar atenção redobrada àqueles que ainda não começaram a se preparar para o eSocial, estão progredindo a passos lentos, ou se encontram em compasso de espera.

O tempo está cada vez mais curto e os riscos aumentando.

 Ficou em dúvida, quer maiores orientações quanto a esta notícia ou quanto aos passos a seguir para uma adequada implantação do eSocial em sua empresa, entre em contato conosco.

eSocial avança: Publicada a Versão 2.3 do leiaute do eSocial.

eSocial avança: Publicada a Versão 2.3 do leiaute do eSocial.

Com base principalmente em contribuições dadas pelas empresas participantes dos testes, essa nova versão vem adicionar melhorias e correções ao leiaute do eSocial, segundo as informações dadas pelo Comitê Gestor.

Na publicação dessa notícia, feita no Portal do eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que os testes continuarão sendo realizados na versão 2.2.02, até que seja implementada a nova versão do leiaute no ambiente de testes (produção restrita).

Esta notícia, que vem se somar a outras veiculadas nas últimas semanas pelo Comitê Gestor do eSocial – com realce para a definição do início da utilização do Ambiente de Produção Restrita (ou “de testes”), que já está funcionando – vem demonstrar que estão sendo tomadas ações efetivas no sentido de que a implementação do eSocial se dê conforme o cronograma em vigor.

Só recordando:

O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

  • Em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e
  • Em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

 

A nova Versão 2.3 já se encontra disponível para download no portal do eSocial.

 

Ficou em dúvida, quer maiores orientações quanto a esta notícia ou quanto aos passos a seguir para uma adequada implantação do eSocial em sua empresa, entre em contato conosco.

Novas informações sobre o ambiente de produção restrita

Novas informações sobre o ambiente de produção restrita

Foram publicadas no portal do eSocial novas orientações a respeito do Ambiente de Produção Restrita:

Em resumo, as principais informações são:

  1. O Ambiente de Produção Restrita é uma infraestrutura criada para viabilizar a realização de testes pelas empresas, sem qualquer efeito jurídico.
  2. O Ambiente de Produção Restrita não é um ambiente para a realização de testes de carga ou testes de performance. É um ambiente limitado, com número máximo de trabalhadores por empresa, destinado exclusivamente a testes funcionais
  3. Nessa linha, a Produção Restrita limitará a utilização de 1.000 (mil) vínculos por empregador.
  4. A expectativa dos gestores do eSocial é de que  as empresas possam utilizar o ambiente de produção efetiva já com suas aplicações amadurecidas e estabilizadas diante dos testes realizados na Produção Restrita.

Para informações mais detalhadas acesse o link abaixo.

http://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-restrita

Para obter orientações quanto aos passos a seguir para uma adequada implantação do eSocial em sua empresa, entre em contato conosco.

 

Produção restrita marca início da fase de testes do eSocial para empresas

Produção restrita marca início da fase de testes do eSocial para empresas

Divulgada no Portal do eSocial – portanto oficialmente – a publicação da Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial (também chamado de ambiente de testes) a partir de 26 de junho de 2017.

O ambiente será disponibilizado em duas etapas: a primeira, entre 26 de junho e 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação – TI; e a segunda, a partir de 01 de agosto de 2017, para todas as empresas.

Esta é, portanto, uma forte evidência de que o cronograma previsto para implantação do eSocial deverá ser cumprido conforme recentemente divulgado.

Assim, todas as advertências que temos feito estão mantidas e confirmadas. Ao mesmo tempo, voltamos a recomendar atenção redobrada àqueles que ainda não começaram a se preparar para o eSocial, estão progredindo a passos lentos, ou se encontram em compasso de espera.

Para maiores informações e orientações entre em contato conosco, pelo Blog ou pelo nosso site.

 

Leia a seguir a nota publicada no portal do eSocial em 26/06/2017.

“A partir desta segunda-feira (26), empresas de tecnologia de informação vão poder testar o eSocial, um sistema para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. 

As empresas vão ter um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vai constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais, previdenciárias, como GFIP e CAT, e fiscais como a DIRF, por exemplo. 

A medida foi autorizada pela publicação da resolução n° 9 do Comitê Gestor do eSocial, no Diário Oficial da última sexta-feira (23). O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. 

A iniciativa faz parte de uma etapa de preparação – tanto para o governo, como para o setor produtivo – para o início da utilização obrigatória do eSocial para todos os empregadores do país.   

O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já a partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todas as demais empresas do país. 

De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. É uma oportunidade única para que as empresas possam aperfeiçoar e validar os seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial no ano que vem. 

Vantagens 

O Comitê Gestor do eSocial destaca que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público na construção de um programa inovador que traz benefícios tanto para o setor empresarial, por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade, como para a classe trabalhadora, que terá seus direitos assegurados, por meio da maior garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas empregadoras.

Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal. Quando plenamente implementado,  o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por parte das empresas por apenas uma. 

Orientação

Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes do eSocial, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito. Além disso, foi disponibilizado um canal de comunicação com a equipe de suporte do eSocial, em que o registro de ocorrências poderá ser reportado pelas áreas técnicas das empresas que já estiverem utilizando o ambiente de testes.”

 

Estas são as mais recentes notícias.

Agora você já sabe o que fazer e porque fazer.

Se sabe como fazer, mãos à obra e boa sorte!

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O que o eSocial e a EFD-REINF têm em comum?

O que o eSocial e a EFD-REINF têm em comum?

1. Conhecendo as respectivas definições

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial. Visa também ao estabelecimento da forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Este formato possibilita aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização em análises controle se fiscalizações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos, e do FGTS.

O eSocial substituirá o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos a relação de trabalho; por definição, a recepção dos eventos pelo eSocial não significa o reconhecimento da legalidade dos fatos neles informados.

EFD-REINF é a nova forma de cumprimento de obrigações tributárias acessórias afetas aos tributos e contribuições sociais previdenciárias que não incidem sobre a remuneração ou folha de salários, mediante a utilização da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF). É um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e um complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

A EFD-REINF – substituirá a GFIP e a DIRF quanto às informações tributárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial. São informações como, por exemplo: os serviços tomados e prestados por pessoas jurídicas, sobre os quais incidem retenção de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que atualmente está contemplada no módulo EFD-Contribuições.

É possível perceber, pela leitura das respectivas definições, a grande interação que existe entre essas duas formas de prestação de informações e a responsabilidade por parte da empresa quanto à correção e o atendimento aos preceitos legais, fiscais, etc. nas informações prestadas. Por outro lado, quem acompanha o processo de desenvolvimento do eSocial a mais tempo, deve lembrar que a EFD-REINF incorpora uma série de informações previstas para o eSocial em versões anteriores deste. O que leva alguns especialistas a dizer que o módulo EFD-REINF é um complemento ao eSocial.

 
2. Atenção para as datas de implantação

O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

  • Em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e
  • Em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade citadas acima.

O cronograma para prestar as informações através da EFD-REINF está previsto na Instrução Normativa 1710, de 14/03/17, conforme a seguir:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, pessoas jurídicas cujo faturamento no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou
  • A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Como está evidente, ambos os procedimentos entrarão em vigor na mesma época, para públicos similares (pessoas jurídicas segmentadas com base no valor do faturamento de 2016).

 
3. Definição das áreas envolvidas

Tanto para o eSocial quanto para a EFD-REINF as ações necessárias à sua implantação fogem do rotineiro binômio área de pessoal/contabilidade. Em ambos os casos há extrema necessidade de um trabalho conjunto envolvendo diversas perspectivas, conhecimentos e tomada de decisões considerando a visão geral da empresa e não especificamente de uma área isoladamente.

Conjugando-se forças para todos os campos abrangidos pelo eSocial e a EFD-REINF, são participantes prioritárias as áreas de: Recursos Humanos, Jurídica; Saúde e Segurança do trabalhador; Contabilidade; Fiscal; Financeira; Tecnologia da informação; Compras; Administração de Contratos e Administração de Serviços.

4. Conclusões imediatas

Considerando que,

o eSocial  publicou neste mês de maio/217 uma versão atualizada do seu Manual (2.2.02);

a EFD-REINF  teve Instrução Normativa (1710) emitida também em maio/2017, deve ser entendido que ambos os assuntos estão caminhando para implantação dentro das datas previstas; e

além disso, o eSocial confirmou para junho/2017 a disponibilização do “ambiente de produção para testes”, para as empresas começarem a se familiarizar com o sistema.

 

Recomendamos atenção redobrada àqueles que ainda não começaram a se preparar para esses eventos, estão progredindo a passos lentos, ou se encontram em compasso de espera.

Tudo indica que os procedimentos para o eSocial e a EFD-REINF serão implantados conforme programação, e as empresas que tiverem dificuldades para se ajustar ao novo modelo de prestação de informações, controle e fiscalização, poderão ser seriamente oneradas.

 

eSocial e Reforma Trabalhista

eSocial e Reforma Trabalhista

A todos aqueles que, pelos motivos mais diversos, estão prevendo – ou desejando – que a marcha do eSocial seja freada pela reforma trabalhista já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em Brasília e atualmente tramitando no Senado, informamos que ainda não será por esta razão que o lançamento do eSocial, previsto para janeiro de 2018, será adiado.

Como é sabido, as principais alterações da legislação trabalhista versam sobre itens como: o chamado imposto sindical; acordos coletivos; parcelamento de férias; banco de horas; jornada parcial; jornada intermitente; intervalo entre jornadas; tele trabalho; terceirização e demissão consensual.

Analisando o texto aprovado, observando-se a própria natureza das alterações e mesmo considerando a possibilidade de mudanças no projeto no âmbito do Senado, o conteúdo das definições em andamento não contém modificações que justifiquem ou envolvam fatos novos perante o que está previsto nos eventos do eSocial ou nos campos definidos para preenchimento de qualquer tabela específica.

A todos esses, e aos que, mesmo na expectativa do lançamento do eSocial em janeiro de 2018, ainda não iniciaram a preparação da empresa ou se encontram com processos morosos ou paralisados, relembramos alguns marcos importantes:

  1. Verificação da qualificação cadastral – já está disponível para utilização o módulo de ”Consulta Qualificação on-line” que permite até 10 (dez) consultas simultâneas e pode ser utilizado por empregados, empregadores, contribuintes individuais, etc. Para tanto, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador. Após a verificação cadastral, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (nome, data de nascimento e números de CPF e NIS) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências. Nos casos de divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que seja procedida a correção.
  2. Ambiente de testes – o ambiente de testes deverá ser disponibilizado em junho/2017, a fim de que as empresas comecem a testar a entrada de dados na prática, e gradualmente, possam ir se ajustando às novas demandas decorrentes da utilização do sistema. Consiste em um ambiente de produção restrito, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.
  3. Estruturas internas – trabalho “para ontem”, tendo em vista que procedimentos de controle, registro, folha de pagamentos, encargos sociais e outros afins deverão estar integrados a processos administrativos, fiscais, jurídicos, etc.  e, além disso, contar com robusto suporte de TI; tudo junto significa uma grande e substancial mudança de cultura das empresas, alinhando processos, integrando equipes e capacitando as pessoas a esta nova perspectiva, para que as mudanças provenientes do eSocial sejam assimiladas com êxito e segurança.

 

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eSocial: É luz no fim do túnel?

eSocial: É luz no fim do túnel?

A notícia como alerta

Desde ontem, a partir de uma entrevista do Secretário da Receita Jorge Rachid ao Grupo Estado, voltamos a ter pronunciamentos de fontes oficiais sobre a implementação do eSocial. E a falta de informações era tão sentida que a repercussão dessa entrevista foi imediata, com a disseminação pela web em inúmeros canais.

Para quem estava afastado do assunto e descrente da previsão de entrada do eSocial em janeiro de 2018, a fala de Jorge Rachid deve soar como um sinal de alerta. Além do mais, o Secretário da Receita afirma na entrevista que em junho deste ano, será homologado o sistema para os testes.

Apenas para lembrar: junho de 2017 é hoje também conhecido como “o mês que vem”.

 

A confirmação do modelo

O Secretário confirma, nessa entrevista,que o sistema do eSocial para as empresas vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário.

Reafirma também que o eSocial para as empresas representará a consolidação da SuperReceita, processo que unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda e que completou 10 anos.Segundo suas palavras a implantação do eSocial vai coibir a sonegação e reduzir o custo das empresas.

Nossa percepção é de que tudo se encaminha para que os efeitos ocorram exatamente nesta ordem. Em primeiro lugar o esforço do governo para restringir a sonegação – que para as empresas não preparadas adequadamente produz, como efeitoimediato, o custo de autuações, termos de ajuste de conduta, multas, etc., referentes às não conformidades que ficarão evidenciadas nas práticas relativas às relações com os trabalhadores e com os assuntos relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

Em seguida, dada a simplificação e redução no número de guias e relatórios até então encaminhados aos diversos órgãos (Receita, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Previdência Social), além dos necessários ajustes nos processos internos, aí, sim, haverá a redução do custo das empresas.

Ou seja: as empresas que estiverem preparadas para o atendimento das demandas do eSocial terão menos despesas e “dores e cabeça” iniciais, e mais rapidamente poderão usufruir da redução de custos mencionada pelo Secretário da Receita.

 

E agora?

Considerando o interlocutor esta notícia oficial deve ser, muito provavelmente, o sinal de partida para uma arrancada até a implantação do sistema do eSocial em janeiro de 2018. E tendo em vista – lembramos sempre – a necessidade cada vez maior dos órgãos do governo na criação de novas receitas, podemos dizer que foi lançada a contagem regressiva para a implementação do eSocial.

Para as empresas, principalmente aquelas que pouco ou nada fizeram na preparação das informações a serem prestadas ao eSocial e no ajuste das suas  práticas e processos internos, é hora de reunir as áreas que devem se envolver com o assunto e promover a sua articulação no sentido de entender e aplicar cada um dos passos necessários a implementação do eSocial, conforme estamos divulgando há bastante tempo.

 

Para que a luz no fim do túnel não se revele em um trem expresso vindo ao seu encontro, – como na antiga anedota – é urgente que as empresas e os responsáveis pelas áreas que devem ser envolvidas comecem a correr antes que seja muito tarde.

 

Agora você já sabe o que fazer e porque fazer.

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Planos de Cargos e Salários e o eSocial

Planos de Cargos e Salários e o eSocial

A primeira parte da elaboração do Plano de Cargos e Salários é a preparação da descrição de cargo, composta de Papel e Perfil. O papel dos ocupantes do cargo é expressado pelas atribuições detalhadas e o perfil é composto pelas competências necessárias para o exercício das atribuições descritas.

Faz parte também da descrição de cargo, um campo de Sumário do Cargo, cujo conteúdo deve permitir o entendimento das principais responsabilidades e do âmbito de atuação dos ocupantes do cargo, apresentados de forma sintética como o próprio nome do campo indica.

É sempre importante lembrar que:

  • Um cargo deve ser composto por atividades/funções de natureza, grau de complexidade e autonomia similares.
  • A análise e o agrupamento adequado das funções que vão compor os cargos são passos decisivos para a qualidade e o êxito das descrições.
  • Cargos com papéis ou perfis definidos inadequadamente geram problemas com classificação e enquadramento de pessoal, riscos de demandas trabalhistas por equiparações salariais e dificultam a comparação de cargos em pesquisa salarial.

No momento de atribuir nomenclatura, mais especificamente a indicação do Título do Cargo, a premissa seguida deve ser a utilização de um título reconhecido no mercado para aquele grupamento de funções (que é o cargo). Tal ação, além de proporcionar ao empregado identificação com a sua área de atuação, permite fácil identificação com cargos similares de outras empresas para os diversos fins de controle e comparação.

Descritas as atividades relativas aos cargos, indicadas as competências necessárias o passo seguinte é a montagem da estrutura de cargos de forma hierárquica, que consiste em avaliar e indicar o grau de importância ou relevância para a organização de cada um deles.

E antes que alguém pergunte, vamos demonstrar onde está a importância das definições de cargos para o eSocial.

Transcrevendo alguns trechos do Manual de Orientação do eSocial (versão 2.2) podemos ver, pelas demandas deste, porque é importante uma estrutura de cargos bem descrita e organizada.

No caso é o Evento S-1030 (Tabela de Cargos/Empregos Públicos) o qual todo empregador está obrigado a alimentar com informações, na primeira entrada de dados no eSocial (carga inicial) e toda vez que for criado, alterado ou excluído determinado cargo.

  1. Em primeiro lugar o seu conceito diz respeito a informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público.
  2. Outro fato importante é que as informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.
  3. Ainda transcrevendo trechos do Manual Orientação do eSocial, informações adicionais com impacto neste assunto e que nos dão conta de que:
  • A Tabela de Cargos guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para o mesmo cargo e o mesmo período de validade;
  • O empregador/órgão público deve realizar uma análise do seu organograma e definição dos cargos, obedecendo às normas trabalhistas, estatuto dos servidores, legislação de cada ente federativo e suas implicações.
  • Os cargos informados ao eSocial não implicam reconhecimento e validação dos planos internos de Cargos, Carreiras e Salários e planos internos de Cargos e Salários adotados pelo empregador/órgão público.
  • A Tabela de Cargos/Empregos Públicos guarda relação com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações -CBO. A estruturação da tabela de Cargos pode ser feita com base nos dados da Tabela CBO.
  • O código CBO deve ser informado no nível Ocupação existente na tabela de CBO, com 6 (seis) dígitos, e corresponder à principal atividade do trabalhador.

Nessas condições, a definição de cargos (descrição, atribuições, estruturação, codificação, etc.), que já se faz necessária sob o aspecto de uma boa gestão, agora ganha um peso a mais -inclusive quanto à sua atualização – pelo acréscimo das citadas exigências do eSocial.

Em próxima postagem estaremos abordando, a importância dos instrumentos de administração salarial do Plano de cargos e Salários, para atendimento de exigências do eSocial.

 

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Plano de Cargos & Salários

Plano de Cargos & Salários

Este é, por si só, um tema importante para a boa gestão de qualquer empresa. No entanto, por conta do eSocial, ele vem sendo mencionado, ultimamente, com uma frequência mais intensa.

O que faz todo o sentido, porque, com um Plano de Cargos e Salários organizado e atualizado, uma série de informações que deverão ser prestadas, relativamente a essa nova obrigação das empresas, estarão mais bem descritas, organizadas e passíveis de verificação prévia no sentido de evitar uma provável exposição da empresa ao risco de autuações, multas e outras sanções, que, como já citamos em outras publicações, passarão a pairar sobre as corporações efetivamente.

Ter um Plano de Cargos e Salários organizado e atualizado além de significar, para muitas empresas, uma nova perspectiva em termos de gestão de pessoas, representa também – essa é a boa notícia – um caminho seguro para evitar a ocorrência de muitos dos chamados “riscos trabalhistas”, os quais, nossa experiência tem demonstrado, quase sempre são decorrentes de má gestão, seja por desconhecimento ou pela ação temerária de “correr o risco”.

Como a partir da implantação do eSocial, haverá a fiscalização online por parte de todos os entes envolvidos, que terão acesso direto ao conjunto das informações cadastradas, o risco passa a não ser uma possibilidade, mas uma certeza. Daí a oportunidade de ajustar esses aspectos.

Mas, voltando ao Plano de Cargos e Salários, e considerando o momento atual, recomendamos aos leitores do nosso Blog que não estejam familiarizados com o assunto, investir algum tempo nessa leitura para obter algumas informações a respeito da montagem e do funcionamento deste instrumento de gestão. Comecemos então pelo “começo”: a parte conceitual.

O Plano de Cargos e Salários é um importante instrumento de gestão de pessoas, pois objetiva estabelecer a definição, estruturação, classificação e hierarquização de cargos, com foco no adequado atendimento às demandas organizacionais, mais especificamente aquelas ligadas a seleção, educação e desenvolvimento, gestão de desempenho, movimentação de pessoal, remuneração etc. Um plano de Cargos e Salários bem elaborado proporciona como principais benefícios para a empresa os seguintes:

  1. Possibilidade de ter uma estrutura de cargos alinhada com as estratégias e ao modelo de organização da empresa.
  2. Cargos definidos de forma abrangente, proporcionando agilidade e flexibilidade na sua administração.
  3. Possibilidade de gerenciar carreiras e remuneração à luz das práticas mais atuais de mercado.
  4. Ponto de partida para estruturação de programas de benefícios ou de remuneração para grupamentos de ocupações ou cargos específicos.
  5. Referencial para instrumentos de reconhecimento do desempenho individual e de equipes, pela identificação e aplicação de indicadores de qualidade e produtividade às atividades executadas pelos ocupantes dos cargos.
  6. Agilidade para adaptação a reposicionamentos estratégicos diante das evoluções do mercado de trabalho sob o ponto de vista da inovação, do avanço tecnológico e das práticas de remuneração.
  7. Agente de motivação ao apresentar às pessoas a possibilidade de progressão funcional e carreira.

Citar a progressão funcional nos conduz ao conceito de carreira o que representa dizer, segundo abordagens mais recente, que a evolução dentro dos cargos deverá ser conduzida, pelo lado da organização, segundo a real necessidade de aplicar nos seus processos e projetos, cargos que demandem profissionais com melhor qualificação; e pelo lado do profissional, com ênfase na preparação e manutenção constante das chamadas condições de empregabilidade, de modo a poder demonstrar, quando oportuno, o atendimento aos requerimentos de competências demandados pela empresa.

Por hoje vamos ficar por aqui. Na próxima postagem continuaremos dando alguns flashes sobre o Plano de Cargos e Salários, detalhando a sua composição e os aspectos mais relevantes para definição dos cargos, com foco em identificar as necessidades criadas pelo eSocial.

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